segunda-feira, agosto 01, 2011

Proposta de Lei visa criminalizar o MP3, entre outras coisas.

Não sei quem aqui está por dentro desse assunto, creio que poucos, afinal está longe de ser prazeroso acompanhar o que se passa dentro daquele antro, chamado Congresso Nacional. O nosso dever como patriotas (não de copas do mundo), seria fiscalizar o trabalho de deputados e senadores, algo que infelizmente não acontece, até pelo desinteresse, entre outros fatores.

Na semana passada, enquanto lia as noticias na internet, algo me chamou a atenção. Era uma matéria sobre a proposta do Projeto de Lei 84/99 (conhecido como PL Azeredo). O Musicólatras não tem um espaço destinado a política, mas ao ler a matéria e ficar indignado, achei que tal assunto é de interesse público e todos devem estar cientes de quão prejudicial e arcaica é esse projeto, que por muito tempo circulou no câmara, porém agora, tramita em caráter de urgência.

Segue na integra a matéria extraida do Blog Combate Rock, do Estadão.

Avança no Congresso proposta que criminaliza MP3.

Por Saulo Luz

Cadeia para quem compartilhar sua rede de banda larga de internet wi-fi com os vizinhos, compartilhar músicas pelo bluetooth do aparelho celular ou usar softwares para desbloquear mídias de DVDs e assisti-las no computador. É isso o que pode acontecer caso seja aprovado na Câmara o Projeto de Lei 84/99 (conhecido como PL Azeredo) que tramita em caráter de urgência e pode ser votado a partir da terça-feira.

O PL nasceu no Senado, onde foi aprovado rapidamente e de forma obscura. Quando chegou na Câmara, recebeu o apelido de AI-5 digital e foi posto como substitutivo a um projeto do ex-deputado Luiz Piauhylino.

“O preocupante é que, agora, a proposta tramita com urgência. Isso significa que já entra na pauta de votação assim que a Câmara voltar do recesso parlamentar – ou seja, na próxima terça, quando recomeçam as sessões. Se for aprovado, o que representaria um retrocesso, iria direto para sanção presidencial”, diz Guilherme Varella, advogado do Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec) – que ) lançou uma campanha contra o projeto, com abaixo-assinado (na página) www.idec.org.br/campanhas/facadiferenca.aspx?idc=24

Polêmica

O PL é bastante polêmico ao limitar a disseminação de informações na rede. A proposta trata de crimes cibernéticos e criminaliza práticas comuns de internautas como digitalizar e guardar suas músicas num MP3 player ou computador – mesmo que o consumidor tenha passado para computador as músicas de um CD que comprou.

“Além disso, seria considerado criminoso o consumidor que compartilhasse com seus vizinhos seu acesso à internet através de redes Wi-Fi ou que utilizasse plenamente serviços de voz sobre IP na rede, como o Skype”, diz Guilherme Varella.

Até a prática e usa softwares para destravar e poder assistir a DVDs bloqueados (que só rodam no DVD player) no computador seria crime. “Nesse caso, a proposta prevê detenção de 1 a 3 anos para quem fizer isso. Ou seja, o consumidor não teria nem a permissão para usar como deseja o produto que comprou.”

Para juntar provas necessárias para incriminar o consumidor, o projeto prevê ainda que os provedores de internet retenham mais que o necessário das informações sobre os históricos de navegação dos consumidores na rede.

“Em caso de ‘crimes ou violações’ da lei, os provedores teriam a responsabilidade de denunciar o consumidor, que passaria a ser um criminoso. Isso é preocupante no cenário brasileiro em que inexiste uma lei de proteção de dados pessoais. Vale lembrar que, na internet, praticamente todas as ações passam por relações de consumo (desde o comércio eletrônico até às redes sociais). Portanto, devem valer os princípios do Código de Defesa do Consumidor de transparência e boa-fé, e não de monitoramento e restrição de direitos, como quer o projeto”, diz o advogado Varella.

Além do Idec, a Associação Brasileira de Defesa do Consumidor (Pro Teste) também teme que a proposta limite a liberdade dos consumidores na internet. “Lógico que é importante se monitorar a segurança na internet, violações aos direitos autorais, mas sem abusos. Mas não se pode criminalizar práticas comuns dos internautas, como digitalizar músicas. Antes, é preciso uma discussão do assunto com a sociedade”, diz Maria Inês Dolci, coordenadora institucional da Pro Teste.

Varella concorda: “É essencial garantir os direitos na internet antes de criminalizar as condutas. Assim, antes do PL 84/99, é preciso aprovar o Marco Civil da Internet e a lei de proteção de dados”.

No Blog Combate Rock você pode ler a matéria e o comentário do editor: Clique Aqui

E você caro leitor do Musicólatras. O que acha desse projeto ?? Dê a sua opinião nos COMENTÁRIOS.



6 Musicólatras Comentaram:

Luara disse...

Ja tinha conhecimento do referido projeto. E tenho o desprazer de dizer que o senador em questão, ex governador que não deixa saudade, foi colocado onde está pelos meus conterrâneos. Lamentavelmente...

Parabéns a vcs e a outros que ja utilizaram e ainda utilizam os seus espaços virtuais para manter viva a discussão, já que, fora da web, não há interesse algum por tornar pública a pauta.

Bom, ja dei a minha assinatura. Espero que mais gente se dê ao trabalho de perder alguns segundos do seu dia fazendo a sua parte também.

Edison Junior disse...

Maldita mania de querer legislar sobre tudo e sobre todos, enquanto as leis que já existem não são cumpridas ou o são somente quando interessa a alguém.

O combate à pirataria digital é uma batalha dura e justa, mas não vai ser proibindo o formato mp3 que se conseguirá isso.

Os músicos e as editoras têm que se adaptar aos novos tempos e tirar proveito da nova mídia - quando mudaram do LP para o CD, ninguém reclamou, pelo contrário, muitos (como eu) recompraram seus álbuns favoritos.

Tenho comprado muitos CDs baseados em músicas que ouvi inicialmente em mp3. De outra forma talvez nem houvesse conhecido o artista ou tido interesse em conhecer.

Se a moda pegar, só falta estabelecer a que horas do dia podemos ouvir o CD que compramos, quantas vezes, se podemos compartilhar a audição com mais alguém etc.

P.S. Legal seu blog, Luara!

Emmanuella disse...

Eu quero é ver esses caras separarem o que a gente copiou de CD, o que a gente baixou da internet, o que foi comprado da internet e o que foi dado de graça pelos próprios artistas, já que muitos fazem isso. Vai proibir tudo isso? Aí eles estarão amarando as mãos dos próprios artistas que veem na internet uma forma de divulgar o trabalho.

E, se for ver pelo ponto de vista deles, então os tocadores de mp3 são proibidos também? Alguém avisa a Apple que eles podem ser processados por fabricarem iPods.

E isso sobre proibir desbloquear DVDs pra assistir no computador é RIDÍCULO. Se eu tenho um computador com leitor de DVD, pra que eu vou comprar um aparelho de DVD?!

Eles tão querendo dificultar pra todo mundo. Sinto muito, caras, a gente ainda não ganha o que vocês ganham. Se fosse o caso, a gente poderia comprar todo o equipamento necessário e toooodos os discos que a gente quisesse.

Que coisa ridícula.

Emmanuella disse...

amarrando*

To revolts. HAHA

Daniel disse...

Como comentei no meu outro blog, sou a favor do combate ao crime na internet, como pedofilia e coisas do gênero. Agora incriminar um usuário que já paga a internet mais cara do mundo e com a pior conexão, só por baixar mp3, é um absurdo.

Esta lei é arcaica, não faz sentido algum, talvez na tentativa de ser abrangente demais, acabou exagerando em vários pontos.

Posso estar errado, mas esse deputado, deve estar no minimo, ganhando alguma coisa de gravadoras e empresas de banda larga (já que chega ser absurdo uma lei dizer que compartilhar a SUA internet com o vizinho é crime).

Creio que vai ter muito pano pra manga ainda, mais postei isso aqui só para mostrar os absurdos que nossos "representantes" podem fazer. Por isso que o povo tem que ficar em cima e fiscalizar.

No mais concordo com os comentários acima. E obrigado pelos comentários construtivos de vocês.

Só um ultimo comentário. Quando li essa matéria, imaginei a cena, eu na rua, com meu ipod lotado de mp3 e a PM me parando e perguntando: "Ei..essas mp3's foram compradas ou baixadas ilegalmente?"...rs

Enfim. É algo impensável, se uma lei dessa for aprovada, é um passo para voltar a ditadura (que eu ainda acho que ela está bem viva no Brasil, porém um pouco timida).

Abraço
Daniel

Marcello disse...

Serei preso sempre que possível pq não deixarei de baixar mp3, filmes e comprar dvds piratas, por um só motivo, não tenho dinheiro pra comprar original.

É mais um reflexo de como os representantes do País usam o seu tempo, esse senador deve ter recebido uma grana das gravadoras e dos estúdios de cinema para que a Lei seja aprovada.